Concurso:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Pedro, pessoa física que exerce atividade, não realizou a eleição de seu domicílio tributário na forma da legislação aplicável. Verificou-se, ainda, que sua residência habitual é incerta. Na ausência de domicílio tributário eleito e sendo incerta a residência habitual de Pedro, de acordo com o Código Tributário Municipal, qual localidade deverá ser considerada seu domicílio tributário?
