Questões de Concurso

Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Procurador do Município Júnior (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município Júnior (Nível Superior)

Disciplina: Direito do Trabalho

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Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O princípio da primazia da realidade estabelece que os fatos efetivamente ocorridos prevalecem sobre documentos ou registros formais.

(b)

O princípio da condição mais benéfica impede qualquer alteração contratual, ainda que mais vantajosa ao empregado.

(c)

O princípio da continuidade da relação de emprego gera presunção absoluta de contrato por prazo indeterminado

(d)

O princípio da proteção determina que toda dúvida processual seja resolvida em favor do trabalhador.

(e)

O princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas permite a renúncia ampla de direitos após a admissão.