Questões de Concurso

Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Procurador do Município Júnior (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município Júnior (Nível Superior)

Disciplina: Direito Civil

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Sobre as pessoas jurídicas, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Apenas sociedades empresárias possuem personalidade jurídica.

(b)

A pessoa jurídica responde sempre com o patrimônio pessoal de seus sócios.

(c)

A existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no registro competente.

(d)

A personalidade jurídica surge com a elaboração do contrato social.

(e)

A pessoa jurídica não possui patrimônio próprio.