Questões de Concurso

Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Procurador do Município Júnior (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município Júnior (Nível Superior)

Disciplina: Direito Civil

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Em relação aos requisitos de validade do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Apenas a manifestação de vontade é requisito essencial.

(b)

São requisitos de validade: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

(c)

A forma nunca influencia a validade do negócio jurídico.

(d)

O objeto pode ser ilícito desde que as partes concordem

(e)

A incapacidade absoluta não afeta a validade do negócio jurídico.