Questões de Concurso

Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Procurador do Município Júnior (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município Júnior (Nível Superior)

Disciplina: Direito Urbanístico

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Segundo a Lei nº 6.766/1979, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O registro imobiliário é facultativo.

(b)

O desmembramento exige abertura de novas vias públicas.

(c)

O loteamento implica subdivisão de gleba com abertura, modificação ou ampliação de vias públicas.

(d)

O parcelamento do solo compreende apenas o loteamento.

(e)

O parcelamento pode ser realizado, independentemente de aprovação municipal.