Questões de Concurso

Maria, servidora pública efetiva do município de Pelotas (RS) há 5 anos, foi aprovada em um novo concurso público para um cargo de maior complexidade na mesma carreira. Ela deseja entender os procedimentos e requisitos para assumir a nova função, considerando o seu vínculo atual e a necessidade de formalização. A legislação municipal que rege os servidores públicos estabelece regras claras para o provimento de cargos.

(a)

A promoção é o ato que permite a ascensão do servidor a um nível ou classe superior dentro da mesma carreira, mediante critérios de antiguidade e merecimento, sendo um direito adquirido após determinado tempo de serviço.

(b)

A nomeação para um novo cargo, mesmo dentro da mesma carreira, exige um novo ato de posse e exercício, sendo que a aprovação em concurso público não garante o direito automático à nomeação, mas sim a ordem de classificação.

(c)

A reintegração é o procedimento aplicável quando um servidor é reconduzido ao cargo após ter sido demitido e a decisão de demissão foi posteriormente anulada por via judicial ou administrativa.

(d)

O estágio probatório é iniciado a cada nova nomeação para cargo efetivo, independentemente do tempo de serviço público anterior do servidor no município, visando a avaliação de sua aptidão.

(e)

A posse em novo cargo público efetivo é sempre dispensada quando o servidor já ocupa outro cargo no mesmo município, bastando a comunicação formal à chefia imediata.