Questões de Concurso

João, servidor público municipal de Pelotas (RS), foi nomeado para um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Ele tem dúvidas sobre os requisitos para tomar posse no cargo e iniciar suas atividades. A Lei Orgânica do Município de Pelotas estabelece as bases da organização administrativa e os princípios que regem a atuação dos agentes públicos.

(a)

A posse em cargo em comissão exige a apresentação de todos os documentos comprobatórios de escolaridade e habilitação, além de atestado de aptidão física e mental, sendo a declaração de bens facultativa.

(b)

Para a posse em cargo em comissão, é necessário que o nomeado apresente certidões negativas de antecedentes criminais e eleitorais, bem como a comprovação de quitação com as obrigações militares, caso aplicável.

(c)

A posse em cargo em comissão é dispensada caso o servidor já possua vínculo efetivo com o município, bastando a assinatura de um termo de exercício.

(d)

A posse em cargo em comissão é um ato formal que exige a declaração de aceitação das atribuições e deveres, sendo que a apresentação de declaração de bens é obrigatória apenas para cargos de livre nomeação e exoneração.

(e)

O exercício do cargo em comissão inicia-se automaticamente após a nomeação, não havendo necessidade de ato formal de posse, exceto em casos de acumulação de cargos permitida por lei.