Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Pelotas (RS) aprovou um projeto de lei de iniciativa popular que visa alterar a legislação sobre o zoneamento urbano. O projeto foi encaminhado ao Prefeito para sanção. Considerando a estrutura de Poderes do Município de Pelotas, conforme sua Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente o trâmite e as possibilidades de veto e derrubada.

(a)

O Prefeito tem o poder de sancionar ou vetar o projeto de lei. Caso o veto seja total, a Câmara Municipal não poderá mais discutir ou alterar o projeto, devendo arquivá-lo.

(b)

O veto do Prefeito, seja total ou parcial, só pode ser derrubado pela Câmara Municipal se houver aprovação unânime de todos os vereadores presentes à sessão.

(c)

Se o Prefeito vetar o projeto de lei, a Câmara Municipal poderá apreciar o veto em sessão conjunta, e o veto só será rejeitado se a maioria absoluta dos vereadores votar pela sua manutenção.

(d)

Após a aprovação pela Câmara, o projeto de lei é enviado ao Prefeito para sanção ou veto. Caso o Prefeito none o projeto, ele se torna lei. Se vetar, a Câmara pode derrubar o veto por maioria qualificada.

(e)

O veto do Prefeito pode ser derrubado pela Câmara Municipal por maioria simples dos votos. Caso o veto seja derrubado, o projeto de lei é promulgado pelo Presidente da Câmara.