Questões de Concurso

Carlos, servidor público municipal de Pelotas (RS), foi demitido após um processo administrativo disciplinar. Contudo, ele obteve uma decisão judicial que anulou o ato de demissão, reconhecendo sua inocência. Agora, Carlos busca retornar ao cargo que ocupava anteriormente. A legislação que rege os servidores municipais prevê o procedimento para essa situação.

(a)

A reintegração é o ato pelo qual o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, ou ao cargo resultante de sua transformação, quando a demissão foi invalidada por decisão judicial ou administrativa.

(b)

A recondução ao cargo ocorre quando o servidor, após ter sido exonerado, é aprovado em novo concurso público para o mesmo cargo, garantindo seu retorno imediato.

(c)

A reversão é o ato que permite ao servidor demitido retornar ao serviço público, mediante aprovação em novo concurso público, caso o cargo original tenha sido extinto.

(d)

A readmissão é o direito do servidor de retornar ao cargo, mediante solicitação escrita, após o período de licença para tratar de assuntos particulares, sem necessidade de nova posse.

(e)

A anistia é o procedimento que garante o retorno do servidor demitido, caso seja comprovado erro formal no processo administrativo, sem necessidade de decisão judicial que anule o ato de demissão.