João, servidor público de Pelotas, foi aprovado em concurso para o cargo de fiscal municipal de obras e, após cumprir todos os requisitos, tomou posse no cargo. Após alguns anos de serviço, ele foi promovido a uma nova classe na mesma carreira, atendendo aos critérios de antiguidade e avaliação de desempenho. No entanto, João deseja retornar ao cargo anterior por motivos pessoais. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas, qual procedimento deve ser adotado para que João seja reintegrado ao seu cargo anterior?