Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC668351

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O município de Pelotas realiza uma licitação para aquisição de veículos destinados ao transporte escolar. Após a seleção da proposta vencedora, a administração precisa formalizar a contratação. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, qual é o procedimento correto para a assinatura do contrato de compra?

(a)

A assinatura deve ser feita pelo responsável pela licitação, sem necessidade de autorização do chefe do setor de compras.

(b)

O contrato deve ser assinado pelo prefeito ou autoridade competente, após homologação do resultado da licitação, com publicação oficial.

(c)

A assinatura pode ser feita por um servidor de nível médio, desde que autorizado por portaria, sem necessidade de ato formal do chefe do Executivo.

(d)

O contrato deve ser firmado por meio de ata de registro de preços, sem necessidade de assinatura formal, apenas com assinatura do fornecedor.