Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde está elaborando o plano anual de saúde e precisa considerar as diretrizes estabelecidas para a organização e planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao consultar a legislação pertinente, ele se depara com o Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990. Considerando as disposições sobre planejamento de saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos abordados pelo referido decreto.

(a)

O planejamento de saúde é um processo exclusivamente anual, elaborado sem considerar as características epidemiológicas e a organização dos serviços dos entes federativos e das regiões de saúde.

(b)

O planejamento de saúde deve ser elaborado de forma a se adaptar às realidades anuais, considerando as peculiaridades de cada ano e as necessidades de ações específicas, como as preventivas e de proteção à saúde.

(c)

As conferências de saúde são responsáveis pela elaboração direta do plano de saúde anual, sem a necessidade de consulta aos conselhos locais de saúde ou às secretarias estaduais.

(d)

O planejamento de saúde não deve considerar os serviços prestados pela iniciativa privada, focando exclusivamente na oferta pública de ações e serviços.

(e)

As metas do planejamento de saúde são definidas unicamente pelo Ministério da Saúde, sem qualquer participação dos conselhos municipais ou secretarias estaduais.