Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde está elaborando o plano de ação para o próximo ano e precisa definir as responsabilidades dos entes federativos na organização e integração das ações e serviços de saúde. Ele consulta a legislação pertinente para embasar essa definição, buscando um instrumento que formalize a colaboração entre União, Estados e Municípios.

(a)

O Plano Diretor de Investimentos em Saúde, que detalha os recursos a serem alocados em infraestrutura hospitalar e ambulatorial.

(b)

O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (COAP), que estabelece um acordo de colaboração entre os entes federativos para organizar e integrar ações e serviços na rede regionalizada e hierarquizada.

(c)

O Relatório Anual de Gestão (RAG), que apresenta os resultados alcançados e as metas a serem cumpridas no ciclo seguinte.

(d)

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o gestor e o Ministério Público para corrigir irregularidades na prestação de serviços de saúde.

(e)

A Programação Pactuada Integrada (PPI), que define as metas de produção de serviços de saúde a serem cumpridas pelos prestadores.