Questões de Concurso

Em uma reunião da Comissão Intergestora Tripartite, discutiu-se a organização da rede de atenção à saúde em uma determinada região. Foi ressaltado que a articulação entre os entes federativos é essencial para integrar ações e serviços de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada, definindo responsabilidades e metas.

(a)

O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) é um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos para organizar e integrar ações e serviços na rede regionalizada e hierarquizada, definindo responsabilidades, indicadores, metas e critérios de avaliação.

(b)

A Comissão Intergestora Tripartite é o único órgão responsável por firmar acordos de colaboração entre os entes federativos, sem a necessidade de outros instrumentos formais.

(c)

O COAP deve ser firmado apenas entre a União e os Estados, excluindo os municípios da participação na organização e integração das ações de saúde.

(d)

A principal finalidade do COAP é a descentralização completa das ações de saúde para os municípios, sem a necessidade de articulação interfederativa.

(e)

O COAP não precisa definir responsabilidades claras entre os entes federativos, bastando que haja um acordo genérico para a prestação de serviços.