Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 delineia o arcabouço legal da seguridade social no Brasil, compreendendo a saúde, a previdência e a assistência social. No que tange à saúde, o texto constitucional estabelece diretrizes claras sobre a responsabilidade do Estado e o acesso aos serviços.

(a)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, que a garante mediante políticas sociais e econômicas voltadas à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário, com diretrizes específicas para sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

A assistência à saúde é um serviço privado, regulamentado pelo Estado, mas cuja oferta e acesso são de responsabilidade exclusiva dos cidadãos.

(c)

O Estado tem a obrigação de oferecer apenas serviços de saúde curativos, sendo a prevenção e a promoção responsabilidade da sociedade civil.

(d)

O acesso universal às ações e serviços de saúde é garantido apenas para os cidadãos em situação de vulnerabilidade social comprovada.

(e)

A participação da iniciativa privada na assistência à saúde é proibida pela Constituição Federal, que reserva ao setor público a totalidade dos serviços.