Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde está elaborando o Plano Municipal de Saúde para o próximo ano e precisa considerar as diretrizes estabelecidas para o planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação que regulamenta o planejamento em saúde, incluindo a elaboração de planos anuais adaptados às realidades locais e epidemiológicas, é fundamental para orientar essa ação.

(a)

O Plano Nacional de Saúde, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, estabelece as diretrizes gerais que devem ser observadas na elaboração dos planejamentos de saúde de todos os entes federativos, considerando as características epidemiológicas e a organização dos serviços.

(b)

O planejamento de saúde é um processo contínuo e anual, que deve ser elaborado de acordo com as características epidemiológicas e a organização dos serviços dos entes federativos e das regiões de saúde, podendo incluir a participação da iniciativa privada.

(c)

A elaboração do planejamento de saúde é de responsabilidade exclusiva da União, que define as metas e os indicadores a serem seguidos pelos estados e municípios, sem considerar as especificidades regionais.

(d)

O planejamento de saúde deve ser realizado a cada quatro anos, coincidindo com o mandato dos conselhos de saúde, e deve focar apenas nas ações de alta complexidade, deixando a atenção primária para os planos municipais.

(e)

O planejamento de saúde anual deve desconsiderar a participação da iniciativa privada, pois o SUS é um sistema público e autônomo, não podendo contar com recursos ou serviços externos.