Questões de Concurso

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes rigorosas para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos no país. Um município implementou um programa de coleta seletiva e compostagem, visando a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos orgânicos. Considerando os princípios e objetivos da referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem adotada.

(a)

A destinação de resíduos orgânicos para compostagem é um exemplo de reutilização, contribuindo para a recuperação de nutrientes e a redução do volume de lixo destinado a aterros.

(b)

A lei permite que apenas pessoas jurídicas sejam responsabilizadas pela gestão de resíduos, isentando pessoas físicas de qualquer obrigação.

(c)

A compostagem é considerada uma forma de disposição final inadequada, pois não se enquadra nos conceitos de reutilização ou reciclagem previstos na lei.

(d)

A gestão integrada de resíduos sólidos, conforme a lei, foca exclusivamente na coleta e transporte, sem abranger as etapas de tratamento e destinação final.

(e)

A Lei nº 12.305/2010 define 'gerador de resíduo sólido' apenas para empresas de grande porte, excluindo residências e pequenos comércios.