Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em uma agência reguladora de saneamento básico precisa compreender as metas estabelecidas para a universalização dos serviços de água e esgoto no país. Ele sabe que um novo marco legal trouxe atualizações importantes nesse setor e busca entender quais são os percentuais de atendimento populacional que devem ser alcançados até um prazo específico.

(a)

A Lei nº 12.305/2010, ao tratar da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece metas de universalização para coleta seletiva e reciclagem até 2030, com o objetivo de reduzir a quantidade de lixo em aterros.

(b)

A Lei nº 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento, definiu como meta que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% tenha coleta e tratamento de esgoto.

(c)

A Lei nº 9.985/2000, referente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, estabelece metas de preservação ambiental, exigindo que 100% das áreas urbanas sejam transformadas em parques até 2025.

(d)

A Lei nº 11.445/2007, em sua redação original, previa a universalização dos serviços de saneamento até 2014, com metas de 95% para água e 90% para esgoto, mas tais metas foram revogadas pela legislação posterior.

(e)

A Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista, estabelece metas de universalização de serviços de saneamento, focando na eficiência da gestão e na redução de custos operacionais.