Questões de Concurso

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece diretrizes claras para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil. Um município está revisando seu plano de gestão de resíduos e precisa garantir que as práticas adotadas estejam em conformidade com a legislação federal. Considerando os conceitos e objetivos da referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das finalidades da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

(a)

Promover a recuperação energética de resíduos, incentivando a incineração controlada como principal método de tratamento para reduzir o volume em aterros sanitários.

(b)

Estabelecer a responsabilidade única do poder público pela coleta, transporte e destinação final de todos os tipos de resíduos sólidos gerados em seu território.

(c)

Incentivar a adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços que reduzam a geração de resíduos, bem como a reutilização, a reciclagem e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.

(d)

Priorizar a eliminação de aterros sanitários, obrigando a compostagem de todos os resíduos orgânicos e a incineração de materiais recicláveis para a geração de energia.

(e)

Fomentar a exportação de resíduos sólidos perigosos para países com menor rigor ambiental, visando a redução de custos de tratamento no território nacional.