Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Legislação
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, visa a proteção de ecossistemas e a conservação da biodiversidade. A lei classifica as unidades de conservação em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável, cada um com objetivos e regras específicas de manejo. Uma área de relevante interesse ecológico, com o objetivo de preservar a fauna e a flora, foi recentemente designada como unidade de conservação.