Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um órgão estadual de planejamento precisa compreender os princípios fundamentais que regem a Administração Pública brasileira, especialmente aqueles que norteiam a atuação dos agentes públicos e a gestão dos recursos. Ele se depara com a sigla LIMPE e busca entender o significado de cada um de seus componentes e sua importância prática.

(a)

LIMPE refere-se a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, sendo estes os únicos princípios que regem a Administração Pública, conforme estabelecido na Constituição Federal.

(b)

Os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE) são pilares da Administração Pública, orientando a atuação dos gestores e a tomada de decisões para garantir a conformidade legal e o interesse público.

(c)

A Impessoalidade, um dos princípios do LIMPE, permite que o administrador trate de forma diferenciada os cidadãos com base em suas relações pessoais, visando agilizar o atendimento.

(d)

O princípio da Eficiência, contido na sigla LIMPE, trata exclusivamente da redução de custos operacionais, sem considerar a qualidade dos serviços prestados à população.

(e)

A Moralidade, um dos princípios do LIMPE, é secundária em relação à Legalidade, podendo ser flexibilizada em situações de urgência administrativa.