Questões de Concurso

Uma agência reguladora de saneamento básico foi criada em um estado para fiscalizar e normatizar os serviços de água e esgoto. Para tal, ela precisa definir metas claras de desempenho e indicadores que permitam avaliar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados pelas concessionárias. A definição dessas metas e indicadores deve estar em consonância com o planejamento nacional do setor.

(a)

As metas de universalização dos serviços de saneamento, conforme estabelecidas em lei, incluem 99% de acesso à água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033, devendo os indicadores refletir esses objetivos.

(b)

A regulação do saneamento foca apenas na tarifa cobrada dos usuários, desconsiderando aspectos como a qualidade da água, a cobertura dos serviços e o tratamento de esgoto.

(c)

Contratos de programa são a modalidade preferencial para a prestação dos serviços de saneamento, garantindo a continuidade e a eficiência sem a necessidade de licitação pública.

(d)

Agências reguladoras têm autonomia para definir metas de saneamento que contrariem as diretrizes federais, priorizando os interesses regionais em detrimento da universalização nacional.

(e)

O planejamento dos serviços públicos de saneamento deve ser realizado de forma isolada pelo município, sem a necessidade de articulação com planos estaduais ou federais, e sem a definição de indicadores de desempenho.