Questões de Concurso

Um município do interior de Minas Gerais, preocupado com a gestão de seus resíduos sólidos urbanos, busca implementar práticas mais sustentáveis e em conformidade com a legislação federal. A administração municipal deseja entender quais são os princípios e objetivos da política nacional voltada para esse tema, bem como quem são os responsáveis por sua observância. Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que apresenta corretamente as diretrizes e os sujeitos abarcados por essa legislação.

(a)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como objetivo principal a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, e sua observância é obrigatória apenas para pessoas jurídicas de direito público.

(b)

A gestão integrada de resíduos sólidos é um dos pilares da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a lei aplica-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, independentemente de seu porte ou natureza.

(c)

O foco da Política Nacional de Resíduos Sólidos é exclusivamente a reciclagem, sendo que a responsabilidade pela sua implementação recai unicamente sobre os órgãos federais ambientais.

(d)

A lei considera como resíduo sólido apenas o material orgânico, e a destinação final ambientalmente adequada se restringe ao aterro sanitário, sendo facultativa sua aplicação para pessoas físicas.

(e)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que a gestão dos resíduos é descentralizada, cabendo a cada cidadão a responsabilidade total pelo descarte, sem qualquer diretriz governamental.