Questões de Concurso

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, tem como objetivo a proteção da biodiversidade brasileira por meio da criação e gestão de áreas protegidas. Um órgão ambiental estadual está planejando a criação de uma nova reserva para proteger uma espécie endêmica ameaçada de extinção. Para tal, é fundamental compreender as diferentes categorias de unidades de conservação e seus objetivos específicos, bem como os órgãos responsáveis pela sua implementação.

(a)

As Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como as Reservas de Desenvolvimento Sustentável, permitem a exploração econômica de recursos naturais de forma intensiva, sem restrições significativas para garantir a preservação integral.

(b)

A criação de qualquer Unidade de Conservação deve ser precedida de consulta pública, mas a gestão e o plano de manejo são de responsabilidade exclusiva do órgão federal, mesmo que a área esteja em território estadual ou municipal.

(c)

As Unidades de Conservação são definidas como espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração.

(d)

A lei estabelece que o IBAMA é o único órgão executor do SNUC em todo o território nacional, sendo os órgãos ambientais estaduais e municipais meramente consultivos e sem poder de implementação das políticas de conservação.

(e)

Parques Nacionais e Reservas Biológicas são categorias de Unidades de Conservação de Uso Integral, onde a visitação pública é proibida e qualquer atividade humana, mesmo a pesquisa científica, requer autorização expressa do Ministério do Meio Ambiente.