Questões de Concurso

A Administração Pública, ao contratar bens ou serviços, deve observar rigorosamente os procedimentos licitatórios estabelecidos em lei, garantindo os princípios da isonomia, legalidade e eficiência. Em um cenário onde um órgão federal necessita adquirir um software específico, cuja tecnologia é única no mercado e fornecida por uma única empresa, o setor de compras precisa analisar qual modalidade de licitação é a mais adequada, considerando a dispensa e a inexigibilidade.

(a)

A dispensa de licitação ocorre quando, por circunstâncias específicas, a competição é inviável, como no caso de aquisição de bens ou serviços com fornecedor exclusivo, exigindo-se, contudo, a devida justificativa e publicação.

(b)

A modalidade de pregão é a única permitida para a aquisição de bens e serviços comuns, mesmo que haja apenas um fornecedor no mercado, sendo proibida a utilização de outras modalidades em qualquer hipótese.

(c)

A inexigibilidade de licitação se aplica quando há inviabilidade de competição em razão de características específicas do objeto, como a exclusividade de fornecedor, sendo vedada a sua utilização para serviços de publicidade.

(d)

A lei de licitações prevê a modalidade de 'convite' como a principal forma de contratação direta quando há apenas um fornecedor apto a atender a demanda do órgão público.

(e)

Em casos de inexigibilidade de licitação, a Administração Pública pode contratar diretamente o fornecedor sem a necessidade de realizar pesquisa de preços de mercado, pois a exclusividade já garante a melhor oferta.