Questões de Concurso

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece diretrizes rigorosas para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil, visando a sustentabilidade ambiental. Um município da região Sudeste, ao implementar um novo programa de coleta seletiva, deparou-se com a necessidade de classificar corretamente os tipos de resíduos e definir suas destinações adequadas. Nesse contexto, a lei define claramente os responsáveis pela gestão e as responsabilidades de cada elo da cadeia.

(a)

A responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos é exclusivamente dos governos estaduais, que devem criar aterros sanitários e centros de reciclagem, isentando pessoas físicas e jurídicas de qualquer obrigação.

(b)

A lei determina que a responsabilidade pela destinação final ambientalmente adequada recai unicamente sobre os geradores de resíduos, que devem arcar com todos os custos de coleta, transporte e tratamento, sem qualquer participação dos poderes públicos.

(c)

Considera-se gerador de resíduos sólidos toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que, direta ou indiretamente, modifique as características originais dos resíduos, sendo responsável pela sua correta destinação, conforme os princípios da política.

(d)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos prioriza a disposição final em aterros sanitários controlados, com o objetivo de minimizar a necessidade de coleta seletiva e reciclagem, consideradas medidas secundárias e de menor impacto ambiental.

(e)

A lei permite que os municípios deleguem integralmente a gestão de resíduos sólidos para a iniciativa privada, sem a necessidade de fiscalização ou estabelecimento de metas de desempenho, desde que haja um contrato de concessão.