Questões de Concurso

Um servidor público do Estado do Rio Grande do Sul, admitido sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, Lei nº 10.098/1994, cometeu uma falta disciplinar grave. Ao ser submetido a um processo administrativo, a comissão processante apresentou um relatório conclusivo. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a consequência para o servidor, conforme as disposições legais aplicáveis.

(a)

A penalidade de demissão só poderá ser aplicada após a comprovação de dolo ou culpa grave do servidor, mediante procedimento que lhe assegure ampla defesa.

(b)

A suspensão disciplinar, por si só, não pode exceder o prazo de 90 (noventa) dias, sendo a demissão a sanção máxima para qualquer infração.

(c)

O servidor demitido terá direito à reintegração automática ao serviço público caso a penalidade seja declarada nula em futura ação judicial, sem a necessidade de novo concurso.

(d)

A aplicação de penalidades disciplinares, como advertência e suspensão, não exige a instauração de processo administrativo, bastando a comunicação formal ao servidor.

(e)

A Lei nº 10.098/1994 prevê que a penalidade de demissão pode ser aplicada a qualquer servidor que cometa infração leve, sem a necessidade de apuração em processo administrativo.