Uma mulher relata à polícia ter sofrido agressões físicas e psicológicas repetidas por parte de seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento por cinco anos. As agressões ocorriam no contexto doméstico, e ela se sente constantemente ameaçada e amedrontada. A situação configura um cenário de violência doméstica, e a vítima busca amparo legal. Nesse contexto, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, oferece mecanismos de proteção específicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicabilidade e o objetivo principal desta lei.