Questões de Concurso

Uma trabalhadora relata a uma colega de trabalho que sofreu agressões verbais e morais em seu ambiente de trabalho por parte de seu superior hierárquico. Ela deseja saber quais medidas podem ser tomadas para coibir essa conduta e garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso, considerando as leis que protegem as mulheres.

(a)

A Lei Maria da Penha pode ser aplicada, pois protege a mulher de qualquer tipo de violência, inclusive aquela praticada no ambiente de trabalho por superior hierárquico, garantindo medidas protetivas e punitivas.

(b)

A Lei Maria da Penha não se aplica a casos de violência no ambiente de trabalho, sendo necessário buscar as normas internas da empresa ou a Justiça do Trabalho por assédio moral.

(c)

A Lei Maria da Penha abrange apenas a violência doméstica e familiar, portanto, a trabalhadora deve procurar o sindicato de sua categoria para buscar orientação sobre assédio moral.

(d)

Embora a Lei Maria da Penha vise coibir a violência contra a mulher, sua aplicação restringe-se ao âmbito doméstico e familiar, sendo necessário que a trabalhadora busque a proteção através de outras leis trabalhistas.

(e)

A trabalhadora deve registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia comum, pois a Lei Maria da Penha não prevê a aplicação em casos de violência psicológica ou moral no ambiente laboral.