Questões de Concurso

Durante a elaboração do Plano Estadual de Saúde, o gestor estadual do Tocantins precisa considerar as diretrizes do Decreto Federal nº 7.508/2011, que detalha a organização do SUS. Um dos pontos cruciais é o planejamento de saúde, que deve ser anual e adaptado às realidades epidemiológicas e de organização dos serviços dos entes federativos e regiões de saúde.

(a)

O planejamento de saúde é um processo plurianual, elaborado a cada cinco anos, e não exige adaptações anuais, garantindo a estabilidade das ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

(b)

O planejamento de saúde deve considerar exclusivamente os serviços prestados pela rede pública, excluindo qualquer menção ou integração com a iniciativa privada, conforme determina o decreto.

(c)

O planejamento de saúde é anual, adaptado às características epidemiológicas e à organização dos serviços dos entes federativos e regiões de saúde, devendo considerar os serviços prestados pela iniciativa privada e compor os mapas de saúde regionais, estaduais e nacionais.

(d)

As metas do planejamento de saúde são definidas exclusivamente pelo Ministério da Saúde, sem a participação dos conselhos locais ou municipais de saúde, que possuem caráter meramente consultivo.

(e)

O planejamento de saúde não considera a participação da iniciativa privada, pois a Constituição Federal veda a atuação complementar ou não ao SUS por entidades privadas.