Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental e dever do Estado. Em seu Título VIII, dedicado à Ordem Social, a Seguridade Social é tratada como um tripé composto pela Saúde, Previdência Social e Assistência Social. A compreensão desses princípios é essencial para a atuação dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

A saúde é um direito individual garantido pela iniciativa privada, cabendo ao Estado apenas a fiscalização e a regulação dos serviços prestados, sem qualquer obrigação de provimento direto.

(c)

O dever do Estado em relação à saúde se restringe à assistência curativa, sendo a promoção e a prevenção responsabilidades exclusivas dos cidadãos e de suas famílias.

(d)

A seguridade social no Brasil é composta apenas pela Previdência Social e Assistência Social, não incluindo a Saúde como um de seus pilares fundamentais.

(e)

O acesso às ações e serviços de saúde é universal, mas sua garantia é condicionada à contribuição prévia do cidadão ao sistema público de saúde.