Questões de Concurso

Um paciente em uma cidade do interior do Tocantins necessita de um procedimento médico de alta complexidade que não está disponível na rede municipal ou regional. Conforme as diretrizes do Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS, a assistência à saúde deve garantir a integralidade do cuidado mediante referenciamento do usuário.

(a)

O paciente deve ser encaminhado para a rede privada de saúde, pois o SUS não tem a obrigação de cobrir procedimentos de alta complexidade que não estejam disponíveis localmente.

(b)

A rede de atenção à saúde, em conformidade com o decreto, deve assegurar a integralidade da assistência mediante o referenciamento do usuário em uma rede regional e interestadual, conforme pactuado nas comissões intergestoras, garantindo a continuidade do cuidado.

(c)

O referenciamento interestadual só é permitido em casos de emergência comprovada, não se aplicando a procedimentos eletivos de alta complexidade.

(d)

A responsabilidade pelo encaminhamento e custeio do tratamento em outra localidade recai exclusivamente sobre o município de origem do paciente, sem qualquer participação do estado ou da união.

(e)

O Decreto nº 7.508/2011 permite que o usuário escolha livremente qualquer hospital do país para realizar o procedimento, independentemente de pactuações interfederativas ou disponibilidade de leitos.