Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC668711

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A Constituição Federal de 1988 estabelece a seguridade social como um sistema integrado, composto pela Previdência Social, Assistência Social e Saúde. No que tange à saúde, a Carta Magna detalha as diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual artigo da Constituição Federal de 1988 delega ao SUS a execução de atividades de vigilância sanitária e epidemiológica, além de outras ações de interesse para a saúde individual e coletiva?

(a)

Artigo 196, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado.

(b)

Artigo 199, que regulamenta a participação da iniciativa privada no SUS.

(c)

Artigo 197, que dispõe sobre a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.

(d)

Artigo 200, que estabelece as competências do SUS, incluindo vigilância sanitária e epidemiológica.

(e)

Artigo 198, que trata das diretrizes do SUS, como descentralização e participação da comunidade.