Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC668713

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Um gestor municipal de saúde no Tocantins está elaborando o planejamento anual para o sistema de saúde local, com o objetivo de definir metas e ações que respondam às necessidades da população. Ele precisa considerar as diretrizes estabelecidas para a elaboração desses planos. Conforme o Decreto Federal nº 7.508/2011, a elaboração dos planejamentos de saúde deve observar quais aspectos?

(a)

Exclusivamente as características epidemiológicas da região, sem considerar a organização dos serviços existentes.

(b)

As diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, adaptadas às características epidemiológicas e à organização dos serviços dos entes federativos e regiões de saúde.

(c)

Apenas as prioridades definidas pelo Ministério da Saúde, sem flexibilização para as realidades locais.

(d)

As demandas apresentadas pela iniciativa privada, que deve ter prioridade na definição das ações de saúde.

(e)

As metas estabelecidas em conferências de saúde anteriores, sem a necessidade de adaptação às realidades anuais.