Questões de Concurso

Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo de Analista Judiciário. Ao assumir suas funções, ele se deparou com um conjunto de normas e princípios que regem sua conduta e o exercício de suas atribuições. É fundamental que o servidor compreenda a abrangência desses preceitos para garantir a legalidade e a moralidade de seus atos.

(a)

A Administração Pública deve sempre atuar com base na legalidade estrita, podendo realizar apenas as ações expressamente previstas em lei, sem margem para interpretações que visem ao interesse público.

(b)

O princípio da impessoalidade veda qualquer tipo de propaganda ou promoção pessoal por parte do agente público, mas permite que ele utilize recursos públicos para beneficiar amigos e familiares em detrimento do interesse coletivo.

(c)

A finalidade de todos os atos administrativos deve ser sempre o interesse público, sendo vedado ao agente público visar a promoção pessoal ou a satisfação de interesses particulares, sob pena de nulidade do ato.

(d)

O princípio da moralidade administrativa exige que o agente público atue com discricionariedade, podendo tomar decisões baseadas em sua conveniência pessoal, desde que não contrariem diretamente a lei.

(e)

A publicidade, como regra, é um princípio aplicável a todos os atos da Administração Pública, exceto quando a divulgação puder comprometer a segurança nacional ou a intimidade das partes envolvidas.