Questões de Concurso

Um indivíduo, insatisfeito com o atendimento em uma loja de departamentos, proferiu ofensas verbais direcionadas a um funcionário, utilizando termos pejorativos que faziam referência à sua origem regional e cor da pele. A situação gerou constrangimento público e foi presenciada por outros clientes. Considerando a legislação penal brasileira e o entendimento jurisprudencial consolidado, assinale a alternativa que apresenta a correta tipificação e as consequências legais para a conduta do agressor.

(a)

A conduta configura o crime de injúria simples, previsto no Código Penal, sujeito a ação penal pública condicionada à representação e com prazo decadencial de seis meses, pois as ofensas foram proferidas em um contexto privado, embora presenciadas por terceiros.

(b)

Configura-se o crime de injúria racial, equiparado ao crime de racismo, conforme a Lei nº 14.532/2023, sendo inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, pois a ofensa se baseou em elementos de raça e origem.

(c)

Trata-se de crime contra a honra, especificamente a injúria real, pois as ofensas verbais foram graves e causaram constrangimento. A ação penal é pública incondicionada, não havendo prazo decadencial para a denúncia.

(d)

A conduta se enquadra no crime de difamação, pois a ofensa à dignidade e ao decoro do funcionário foi proferida na presença de outras pessoas, atingindo sua reputação perante terceiros.

(e)

Embora as ofensas sejam graves, a ausência de violência física impede a configuração de crime. A situação deve ser resolvida administrativamente pela loja, sem implicações na esfera penal.