Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Especial
Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, foram apreendidos diversos armamentos em posse de uma organização criminosa. Dentre os itens encontrados, destacam-se espingardas, revólveres e uma pistola de uso restrito. A equipe de investigação precisa orientar a autoridade policial sobre os procedimentos cabíveis em relação à posse e ao controle dessas armas, conforme a legislação específica que regula o assunto no Brasil.