Questões de Concurso

Um indivíduo, após ser preso em flagrante por roubo qualificado, foi submetido a interrogatório policial. Durante a oitiva, o delegado, visando obter confissão, teria submetido o suspeito a coação física e psicológica intensa, incluindo agressões e privação de sono por mais de 48 horas. O advogado de defesa, ao tomar conhecimento dos fatos, pretende representar criminalmente o delegado e seus agentes, com base na legislação que tipifica condutas atentatórias à dignidade humana.

(a)

As condutas descritas configuram, no máximo, crime de abuso de autoridade, pois a Lei de Tortura exige a produção de lesão corporal grave ou morte para sua caracterização.

(b)

A privação de sono prolongada e as agressões físicas e psicológicas, quando praticadas por agente público com o fim de obter confissão, configuram o crime de tortura, mesmo que não haja lesão corporal grave ou morte.

(c)

O crime de tortura só se configura se a vítima for presa ou detida, não se aplicando a casos de interrogatório de pessoa em flagrante delito.

(d)

A confissão obtida mediante coação, embora ilícita, não impede a continuidade da ação penal, devendo apenas ser desentranhada do processo.

(e)

A Lei de Tortura prevê apenas a tortura física, sendo irrelevante a coação psicológica ou moral para a configuração do delito.