Questões de Concurso

O apenado João, condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime fechado, após avaliação por equipe multidisciplinar, obteve parecer favorável para a progressão para o regime semiaberto. O juiz da Vara de Execuções Penais, ao analisar o pedido, considerou o parecer técnico, mas também a gravidade do crime cometido e a repercussão social do delito. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a decisão judicial no contexto da Lei de Execução Penal.

(a)

O juiz está adstrito ao parecer técnico da equipe multidisciplinar, devendo conceder a progressão de regime independentemente de outros fatores, sob pena de nulidade da decisão.

(b)

A gravidade do crime e a repercussão social são fatores irrelevantes para a progressão de regime, que deve se basear unicamente no mérito do apenado e no cumprimento dos requisitos objetivos e subjetivos.

(c)

O juiz pode considerar o parecer técnico, mas a decisão final sobre a progressão de regime deve levar em conta outros elementos, como a individualização da pena e a adequação do apenado ao novo regime, garantindo a ressocialização.

(d)

A progressão de regime é um direito automático após o cumprimento de um terço da pena no regime fechado, não sendo necessária qualquer avaliação ou análise judicial.

(e)

A Lei de Execução Penal veda a consideração de fatores como a gravidade do crime e a repercussão social na análise de benefícios, focando exclusivamente no comportamento carcerário.