Questões de Concurso

Um servidor público federal está em dúvida sobre a evolução histórica das políticas de proteção social no Brasil, especificamente sobre como a Previdência Social se consolidou ao longo do tempo. Ele ouviu falar sobre o modelo Bismarckiano e a importância das Constituições.

(a)

A primeira forma de proteção social no Brasil surgiu com o modelo Bismarckiano na Alemanha em 1883, que estabeleceu o custeio tripartite e a obrigatoriedade das contribuições.

(b)

A Constituição de 1891 introduziu o conceito de seguridade social, definindo-a como um sistema universal de proteção, enquanto a Constituição de 1934 ampliou a cobertura para todos os trabalhadores.

(c)

A aposentadoria por invalidez concedida a servidores públicos da nação em 1891, sem custeio associado, representa o marco inicial da previdência no Brasil, anterior à implementação do modelo Bismarckiano.

(d)

A Constituição de 1946 marcou a transição do termo 'seguro social' para 'previdência social', consolidando a ideia de um sistema mais abrangente e estatal.

(e)

A Emenda Constitucional nº 11 de 1965 introduziu o princípio da não retroatividade dos benefícios previdenciários, impedindo a criação de novas prestações sem fonte de custeio definida.

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