Questões de Concurso

Uma empresa está com dúvidas sobre as diferentes modalidades de regimes previdenciários existentes no país e como se enquadra o trabalhador urbano comum. Ela precisa entender a base legal e as características gerais das prestações oferecidas pelo sistema.

(a)

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) abrange apenas os servidores públicos estatutários, enquanto os regimes próprios de previdência social (RPPS) cobrem os trabalhadores da iniciativa privada.

(b)

As prestações do Regime Geral de Previdência Social, como aposentadorias e auxílios, são custeadas exclusivamente por contribuições dos empregadores, sem participação dos trabalhadores ou do Estado.

(c)

O Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, é o regime principal e obrigatório para os trabalhadores da iniciativa privada, abrangendo diversas prestações destinadas a garantir renda e proteção.

(d)

Os regimes de previdência social no Brasil são facultativos, permitindo que cada trabalhador escolha entre o regime público e os planos de previdência privada, sem qualquer obrigatoriedade legal.

(e)

As prestações em geral, dentro dos regimes previdenciários, são concedidas com base em critérios de necessidade e comprovação de pobreza, independentemente de qualquer contribuição prévia.