Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro busca informações sobre os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, com foco especial nas disposições relativas à seguridade social. Ele deseja compreender como o Estado e a sociedade se organizam para prover as necessidades básicas e proteger os indivíduos em situações de vulnerabilidade.

(a)

A seguridade social, conforme a Constituição de 1988, abrange exclusivamente a Previdência Social, visando garantir renda aos trabalhadores em caso de incapacidade ou aposentadoria.

(b)

A seguridade social é um conceito restrito à assistência social, destinada a amparar apenas os cidadãos em estado de pobreza extrema, sem relação com saúde ou previdência.

(c)

A seguridade social, segundo o texto constitucional, compreende um conjunto integrado de ações voltadas para a saúde, a assistência social e a previdência social, sendo um direito de todos e dever do Estado.

(d)

A Constituição de 1988 estabelece a seguridade social como um sistema privado, financiado unicamente por contribuições voluntárias dos empregadores, sem participação estatal.

(e)

A saúde e a assistência social são consideradas benefícios opcionais dentro da seguridade social, dependendo da disponibilidade orçamentária de cada município.