Questões de Concurso

Um servidor público federal, concursado e estável, foi eleito para o cargo de prefeito de um município. Diante dessa nova realidade, a administração pública precisa orientá-lo sobre os procedimentos legais e constitucionais aplicáveis à sua situação funcional e ao exercício do novo mandato. Considerando as disposições constitucionais sobre o regime de servidores públicos e o exercício de mandatos eletivos, assinale a alternativa correta.

(a)

Por ser um cargo eletivo de maior relevância, o servidor deverá obrigatoriamente pedir exoneração do cargo público efetivo para assumir o mandato de prefeito, não podendo, em hipótese alguma, retornar à sua função original.

(b)

Caso opte por se afastar do cargo efetivo, o tempo de serviço prestado como prefeito não será contado para fins de aposentadoria, pois se trata de um regime jurídico distinto.

(c)

O servidor será afastado de seu cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo público ou pelo subsídio de prefeito, caso este seja mais vantajoso financeiramente.

(d)

Havendo compatibilidade de horários entre o cargo efetivo e o mandato de prefeito, o servidor poderá acumular as duas remunerações, exercendo ambas as funções simultaneamente.

(e)

A eleição para o cargo de prefeito implica a perda automática do vínculo com o regime próprio de previdência social, sendo o servidor obrigado a aderir ao regime geral de previdência social.