Questões de Concurso

Câmara de Holambra - SP

Concurso: Câmara de Holambra - SP
Cargo: Técnico Legislativo -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Técnico Legislativo -

Disciplina: Direito Administrativo

FC670132

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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. A respeito da sindicância, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Da sindicância poderá resultar arquivamento do processo.

(b)

O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias.

(c)

A critério das partes, o prazo de conclusão da sindicância pode ser prorrogado por no máximo 10 dias.

(d)

Realizada a sindicância, pode-se aplicar penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.

(e)

A partir da sindicância pode ser instaurado processo disciplinar.