Questões de Concurso

Câmara de Holambra - SP

Concurso: Câmara de Holambra - SP
Cargo: Técnico Legislativo -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Técnico Legislativo -

Disciplina: Direito Administrativo

FC670136

notificar erro

Assinale a alternativa correta sobre os bens públicos de uso comum do povo.

(a)

São bens públicos de uso comum do povo os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal.

(b)

Consideram-se bens públicos de uso comum do povo os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

(c)

Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

(d)

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

(e)

Os bens públicos de uso comum do povo estão sujeitos a usucapião.