Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:

Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir: