Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, ao se deparar com a necessidade de auxílio em decorrência de uma doença grave que o impossibilitou de trabalhar, busca compreender o sistema de proteção social que o ampara. Ele ouviu falar sobre a seguridade social, mas não tem clareza sobre sua composição e abrangência. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a correta definição e os componentes da seguridade social no ordenamento jurídico brasileiro.

(a)

A seguridade social compreende unicamente a previdência social, com o objetivo de garantir renda aos trabalhadores em caso de aposentadoria, invalidez ou morte, sendo a saúde e a assistência providas por outras esferas governamentais.

(b)

A seguridade social é um conjunto de ações coordenadas e integradas, de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, garantindo proteção a todos os cidadãos.

(c)

O sistema de seguridade social no Brasil é composto exclusivamente pela previdência social e pela assistência social, sendo que a saúde é tratada como um direito individual sem vinculação com a proteção social ampla.

(d)

A seguridade social abrange apenas os trabalhadores contribuintes e seus dependentes diretos, excluindo os cidadãos em situação de vulnerabilidade social que não possuam vínculo empregatício.

(e)

A previdência social é o pilar central da seguridade, e a saúde e a assistência social possuem caráter facultativo e complementar, dependendo da disponibilidade orçamentária de cada ente federativo.