Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a proteção social no Brasil, ao instituir a Seguridade Social como um sistema integrado. Um estudante de direito previdenciário busca compreender os fundamentos e a organização desse sistema, com foco nos direitos sociais e nos princípios que o regem. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a concepção constitucional da Seguridade Social.

(a)

A Seguridade Social, conforme a Constituição de 1988, é composta exclusivamente pela Previdência Social, com a Saúde e a Assistência Social sendo garantidas de forma independente e descentralizada.

(b)

A Constituição Federal de 1988 prevê a Seguridade Social como um conjunto de ações isoladas, onde cada área (saúde, previdência e assistência) atua sem interconexão, visando atender apenas os trabalhadores formais.

(c)

O artigo 194 da Constituição Federal de 1988 define a Seguridade Social como um sistema integrado que compreende a Saúde, a Previdência e a Assistência Social, com o objetivo de assegurar os direitos sociais e o bem-estar dos cidadãos, financiado de forma tripartite.

(d)

Os direitos sociais previstos na Constituição, como saúde e educação, são garantidos pela Seguridade Social, mas a Previdência Social opera de forma autônoma, sem qualquer relação com os demais princípios da seguridade.

(e)

A organização da Seguridade Social, segundo a Carta Magna, baseia-se no princípio da contribuição exclusiva do empregador, cabendo aos demais entes apenas a fiscalização, sem participação no custeio.