Um servidor público federal, após sofrer um acidente de trabalho que o deixou com sequelas permanentes, necessita passar por um processo de reabilitação para retornar ao mercado de trabalho em uma função compatível com suas novas limitações. Ele busca informações sobre os procedimentos e direitos que lhe são assegurados nesse contexto. Com base na legislação previdenciária, assinale a alternativa que descreve corretamente o instituto da habilitação e reabilitação profissional.