Em uma operação de fiscalização de trânsito em Petrolina (PE), um guarda municipal, devidamente treinado em defesa pessoal, se depara com um motorista em visível estado de alteração etílica que se recusa a realizar o teste do bafômetro e tenta agredir o agente. O guarda utiliza técnicas de imobilização para conter o agressor até a chegada da polícia. Analise a conduta do guarda municipal sob a ótica da legislação pertinente.